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2002-01-14 -
Portaria
37/2002 -
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal
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Aprova o Regulamento de Execução da Medida «Inovação Financeira».
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2002-04-18 -
PORTARIA
37/2002 -
SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Regulamenta os cursos livres ministrados nos Conservatórios Regionais. Revoga a Portaria nº 7/78, de 3 de Fevereiro, a Portaria nº 21/78, de 10 de Maio, o Despacho Normativo nº 10/78, de 27 de Abril e Despacho Normativo nº 184/98, de 23 de Julho.
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